Bancos poderão receber pagamentos de boletos de até R$10 mil em espécie


05/04/2018
Bancos poderão receber pagamentos de boletos de até R$10 mil em espécie

Instituições que receberem pagamentos em espécie deverão registrar a operação e informar à instituição emissora.

Com o objetivo de fomentar o uso de meios eletrônicos mais eficientes na realização de transferências de recursos de maior valor e para prevenir a lavagem de dinheiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 4.648/2018, proposta pelo Banco Central (BC), que limita a R$10 mil o valor dos boletos que podem ser pagos em espécie. A medida faz parte da Agenda BC+, pilar Sistema Financeiro Nacional Mais Eficiente, e entra em vigor em 28 de maio.

Além disso, conforme determinado na Circular nº 3.889/2018, toda vez que um banco receber um boleto pago em espécie, terá que manter registro específico e informar à instituição emissora do boleto que aquele título foi pago em espécie, independentemente do valor. Essa determinação começa a valer em março do ano que vem.

“As medidas têm como objetivo a prevenção à lavagem de dinheiro, bem como a mitigação de riscos e melhoria dos controles internos das instituições financeiras”, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC.

A evolução tecnológica e a ampliação do acesso de clientes e usuários a instrumentos e a canais de atendimento eletrônico mais eficientes e seguros têm possibilitado, cada vez mais, a redução do uso de dinheiro em espécie, sobretudo em transações de maior valor. Para esse tipo de operação, tem aumentado o uso de transferências eletrônicas e de meios de pagamento pré-pagos e pós-pagos, além do internet banking.

A utilização de recursos em espécie para pagamento de boletos, por outro lado, tem se mostrado ineficiente, arriscada e com dificuldades de gerenciamento e de controle no Sistema Financeiro Nacional. A gestão de numerário requer estrutura operacional complexa, grandes investimentos em segurança e logística envolvendo guarda, distribuição e transporte do numerário.

As transações feitas em espécie dificultam os controles e a identificação dos beneficiários das transações pelas próprias instituições e pelas autoridades de controle e de persecução criminal. Ou seja, tornam mais difícil o combate aos crimes de lavagem de dinheiro.

Fonte: http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/noticias/246
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